O Procon Natal colocou em prática este mês a "lei de bloqueio ao telemarketing", que foi sancionada em junho de 2011 e há 15 dias passou a receber a adesão dos consumidores. Em duas semanas, foram cadastrados 18 números na cidade - uma média de 1,2 por dia. O bloqueio às ligações indesejadas, porém, só será possível 120 dias após o consumidor ter realizado o cadastro junto ao órgão.
Rodrigo Sena
Teles também terão de deixar usuário escolher se quer ou não receber SMS com mensagens publicitárias
Teles também terão de deixar usuário escolher se quer ou não receber SMS com mensagens publicitáriasO diretor do Procon Natal, Eider Mendes, explica que as empresas do setor de telemarketing ou estabelecimentos que usam o serviço não poderão ligar, sem autorização prévia, para os telefones cadastrados há mais de 120 dias no orgão. Quem descumprir a lei poderá pagar multa ou ter as atividades suspensas.
O rigor da medida dependerá do porte da empresa, do potencial 'ofensivo', e da quantidade de infrações. Entidades filantrópicas que usam essa ferramenta para angariar recursos ficam fora da proibição.
CADASTRO
Para se cadastrar, o consumidor precisa fornecer nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; número do telefone a ser cadastrado e e-mail. O usuário só poderá cadastrar linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números (móveis ou fixos). Consumidores que receberem ligações 120 dias após inscrição no cadastro devem procurar o Procon, levando o maior número de informações possíveis. "É importante anotar nome do operador, da empresa, horário da ligação e protocolo de atendimento", orienta Eider.
O Procon Natal, responsável por gerenciar e divulgar o Cadastro, disponibiliza a lista de usuários cadastrados - incluindo número do telefone e data da inscrição - em sua página na Internet. "As empresas têm 120 dias para acessar o cadastro e excluir o número de sua lista", diz Mendes.
As operadoras de telefonia também não poderão mais enviar mensagens publicitárias via SMS sem a prévia autorização dos usuários. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os dias 20 de julho e 20 de setembro, todas as operadoras deverão enviar uma mensagem aos consumidores com o seguinte texto: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX". O cliente receberá novo SMS: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora, você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".
Segundo a Anatel, a mensagem publicitária só poderá ser enviada aos usuários que optarem previamente por recebê-la. Cláusulas que antes obrigavam o recebimento desse tipo de mensagem pelo usuário, nos contratos e regulamentos de promoção, a partir de agora, serão opcionais.
O tema foi tratado entre a Anatel e as prestadoras, em março, segundo matéria publicada na Agência Estado. Segundo a Anatel, teles precisam respeitar a vontade e a privacidade dos clientes. Para Araken Farias, coordenador do Procon Estadual, a decisão da Anatel reforça o que já estava previsto no Código de Defesa do Consumidor. "O Código já previa isso. Ninguém pode receber publicidade seja via mensagem ou correspondência sem ter autorizado".
Serviço: O Cadastro de Bloqueio de Telemarketing está disponível no seguinte endereço: www.natal.rn.gov.br/Procon
Empresas de telefonia terão de melhorar serviços no país
Enviar mensagens dando aos usuários a opção de continuar ou não recebendo mensagens publicitárias via SMS não é a única obrigação que as teles ganharam em julho. Impedidas de vender chips e realizar portabilidade em alguns estados, as operadoras também têm que apresentar planos de ação à Anatel e melhorar o serviço prestado em todo o país. A suspensão das vendas das três operadoras com maior número de reclamações em todo o país (TIM, Oi e Claro), determinada pela Anatel, completa uma semana na próxima segunda-feira (30). No RN, a proibição vale apenas para a TIM.
A Anatel não informou quando liberará as vendas. A decisão só será revogada se os planos apresentados pelas empresas atenderem as metas estipuladas pela Agência. Desde a última segunda, a TIM está proibida de habilitar linhas e realizar portabilidade no Rio Grande do Norte, Distrito Federal e mais 17 estados. A Oi, em cinco. E a Claro, em três. As três operadoras guardam a sete chaves os dados apresentados à Anatel. Nenhuma detalhou os planos à imprensa.
A TIM não calculou quanto deixou de faturar após a proibição, mas informou que o prejuízo é maior em relação à imagem e ao valor de mercado do que à suspensão de venda de chips. A operadora justificou que o Plano Nacional de Ação de Melhoria da TIM apresentado na última terça-feira - em nível nacional e estadual - traz informações estratégicas para a empresa e por isso não poderia ser detalhado neste momento. "A operadora dobrará o orçamento inicial destinado à qualidade previsto para 2012, totalizando em R$ 451 milhões. A TIM investirá em 2012 R$ 3,5 bilhões, com a previsão total de R$ 9,5 bilhões até 2014", limitou-se a dizer, em nota.
Na última semana, o presidente da TIM, Andrea Mangoni, afirmou que esperava retomar vendas na próxima quarta-feira (1º). Segundo ele, haveria tempo suficiente para sanar as dúvidas técnicas da Anatel sobre o plano de investimento. À TRIBUNA DO NORTE, a TIM preferiu dizer que esperava a retomada "o mais brevemente possível".
A TIM é a única a sofrer restrições no estado. Os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor da região Nordeste, incluindo o do RN, no entanto, vão pressionar a Oi para que melhore o serviço prestado na região. Os Procons da região tem até o dia 6 de agosto para enviar número de queixas, tipo de queixas, e índice de solução da operadora para a Secretaria Nacional do Consumidor, que convocará a Oi para uma reunião. Se as respostas apresentadas pela operadora não forem satisfatórias, a Senacon poderá suspender as vendas da Oi em todo o Nordeste.
A Vivo, que não teve as vendas suspensas, anunciou a conclusão do plano de investimentos para 2012. O investimento foi de R$ 2,49 bilhões e foi concluído seis meses antes do prazo.
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