A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco na manhã de ontem de um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), chamada pelo Ministério Público de “PEC da impunidade”, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A emenda desagrada ao Ministério Público que alega a perda do poder de investigação criminal. De acordo com representantes do Ministério Público, estiveram presentes no espaço de eventos da Assembleia Legislativa destinado a 400 pessoas cerca de 600 representantes da sociedade civil e de pessoas ligadas a outros órgãos que declararam abertamente apoio ao MP no que diz respeito a posição referente a PEC 37.
Emanuel Amaral
Entidades fazem mobilização na Assembleia Legislativa em apoio ao poder de investigação do MP
Entidades fazem mobilização na Assembleia Legislativa em apoio ao poder de investigação do MPA parceria foi feita com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MP/RN) e do MP junto ao TCE (MPJTCE), além da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, que na última quarta-feira (10) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária o posicionamento contrário a PEC 37. Estiveram presentes também no ato público representantes do Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, além de vereadores, deputados e servidores.
O Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha nacional contra a impunidade, “Não à PEC 37”, argumentado ter o objetivo de conscientizar e informar à população sobre os prejuízos à sociedade de eventual aprovação de referida PEC, que caso aprovada, segundo representantes do órgão, irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos no País, principalmente, nos casos dos crimes de colarinho branco.
A campanha do MP teve início nas redes sociais e em seguida oficializada por meio do site da instituição. Manoel Onofre Neto, procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada.
Em entrevista à TV Tribuna, o diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Magnus Barreto, disse que de acordo com a Constituição, o MP não tem o poder de investigação, apenas de pedir a instauração de inquérito policial e diligência. Na próxima segunda-feira (15), às 9h, também na Assembleia Legislativa, será a vez dos delegados e associações de delegados fazerem seu ato público, desta vez a favor da PEC 37.
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